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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:41

Ação de indenização por danos morais e materias. Viagem de ônibus intermunicipal.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:41

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Recusa de plano de saúde em custear cirurgia cardíaca realizada em hospital não credenciado.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de responsabilidade. O estudo não vem analisar os atos da autoridade pública que motivaram o atual processo, e sim tem por objetivo realizar a conceituação, caracterizar os infratores de tais crimes, as penalidades aplicadas, bem como, promover a diferenciação desses com os crimes de responsabilidade fiscal (crimes contra as finanças públicas). Desenvolveu-se, no decorrer da pesquisa, a descrição desses dois tipos de crimes, os atos que caracterizam cada um, os seus sujeitos ativos e sanções aplicáveis. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica, através da consulta de livros, artigos e publicações relacionadas ao tema, e na pesquisa documental por meio da análise de dispositivos legais (Constituição Federal, leis e decretos). Conclui-se que o estudo em questão pode ser um mecanismo de disseminação de informações à sociedade, proporcionando conhecimentos para busca de um controle mais efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33

IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio

A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:21

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:52

Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner é de cinco anos, diz STJ

Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:33

Justiça nega indenização à consumidora que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:09

Secretário de Previdência considera ‘insuficiente’ aprovar só a idade mínima para aposentadoria

Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:58

Secretários estaduais sugerem medidas à comissão do pacto federativo

Zerar as alíquotas do Pasep recolhidas pelos estados e ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão entre as sugestões para o novo pacto federativo
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:30

Proposta altera regras para contribuição de patrões em seguro de vida

Vergílio: "o que se deseja é estimular o empregador a contribuir para o custeio desses seguros"
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:00

Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB

Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:30

TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal

Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:45

José Genoino aluga casa para cumprir prisão domiciliar a R$ 4 mil mensais

Imóvel de 450 metros quadrados, localizado em região de classe média alta da capital, foi locado oficialmente pelo filho do petista
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:45

Justiça atualiza para R$ 667,5 mil multa de Genoino por mensalão

Valor inicial era de R$ 468 mil, mas foi atualizado com correção monetária
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:10

Teimosia empreendedora

Empreender no Brasil é tarefa para obstinados que precisam superar entraves à competitividade para escapar das elevadas taxas de mortalidade empresarial
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 14:45

Quantidade de terceirizados na Justiça estadual cresce 30%

Tribunais aumentaram contratação de terceirizados em 30% em 2012, enquanto a de servidores cresceu 0,5%

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 1467

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024

Por Fábio Bernardo.

Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros.

Ela aguardou o seu voo em portão distinto do designado.

Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.

A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem

Zerar as alíquotas do Pasep recolhidas pelos estados e ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão entre as sugestões para o novo pacto federativo

Vergílio: "o que se deseja é estimular o empregador a contribuir para o custeio desses seguros"

Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'

Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde

Imóvel de 450 metros quadrados, localizado em região de classe média alta da capital, foi locado oficialmente pelo filho do petista

Valor inicial era de R$ 468 mil, mas foi atualizado com correção monetária

Empreender no Brasil é tarefa para obstinados que precisam superar entraves à competitividade para escapar das elevadas taxas de mortalidade empresarial

Tribunais aumentaram contratação de terceirizados em 30% em 2012, enquanto a de servidores cresceu 0,5%

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